Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades |
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Código Comercial - L-000.556-1850 - Comércio Marítimo - Código Comercial - L-000.556-1850
Da Administração da Justiça nos Negócios e Causas Comerciais
Art. 1º a Art. 30 - (Revogados pelo DL-001.608-1939 - Substituído pela L-005.869-1973 - Código de Processo Civil)
obs.dji.grau.3: Art. 967, Caracterização e Inscrição - Empresário - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002
obs.dji.grau.4: Administração da Justiça nos Negócios e Causas Comerciais
obs.dji.grau.6: Comércio em Geral - CCom; Comércio Marítimo - CCom; Quebras - CCom
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