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Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973
Livro I
Do Processo de Conhecimento
Do Julgamento Conforme o Estado do Processo
Seção I
Da Extinção do Processo
Art. 329 - Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo.
obs.dji.grau.1: Art. 267 e Art. 269, II a V, Extinção do processo de conhecimento - CPC
obs.dji.grau.2: Art. 328, Alegações do Réu - Providências Preliminares - CPC
obs.dji.grau.3: Art. 11, parágrafo único, Capacidade processual - CPC; Art. 47, parágrafo único, Litisconsórcio - CPC; Art. 267, XI, Extinção do processo de conhecimento - CPC; Art. 278, § 2º, Procedimento sumário - CPC; Art. 331, Saneamento do processo - Julgamento conforme o estado do processo - CPC; Art. 491, Ação rescisória - Processo nos Tribunais - CPC
obs.dji.grau.4: Extinção do Processo; Extinção do Processo de Execução; Extinção do Processo pelo JulgamentoFases da Ação de Prestação de Contas; Julgamento; Julgamento Conforme o Estado do Processo; Perempção; Preliminares
obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Audiência - CPC; Cumprimento da Sentença - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Extinção do processo - Processo de conhecimento - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Julgamento antecipado da lide - CPC; Jurisdição e ação - CPC; Liquidação de Sentença - CPC; Ministério Público - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Petição inicial - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Provas - CPC; Providências preliminares - CPC; Recursos - CPC; Resposta do réu - CPC; Revelia - CPC; Saneamento do processo - CPC; Sentença e coisa julgada - CPC
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