- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0754 a 0758 posterior >

Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

Livro II

Do Processo de Execução

Título IV

Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente

Capítulo II

Da Insolvência Requerida pelo Credor

Art. 754 - O credor requererá a declaração de insolvência do devedor, instruindo o pedido com título executivo judicial ou extrajudicial (Art. 586).

obs.dji.grau.1: Art. 586, Título executivo - Requisitos necessários para realizar qualquer execução - CPC

obs.dji.grau.3: Art. 1.477, Parágrafo único, Disposições Gerais - Hipoteca - Penhor, Hipoteca e Anticrese - Direito das Coisas - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji.grau.4: Credores; Insolvência; Insolvência Requerida pelo Credor

obs.dji.grau.6: Atribuições do administrador - CPC; Declaração judicial de insolvência - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Disposições gerais à execução por quantia certa contra devedor insolvente - CPC; Diversas espécies de execução - CPC; Embargos do devedor - CPC; Execução em geral - CPC; Execução por quantia certa contra devedor insolvente - CPC; Extinção das obrigações - CPC; Insolvência - CPC; Insolvência requerida pelo devedor ou pelo seu espólio - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Remição - CPC; Saldo devedor - CPC; Suspensão e extinção do processo de execução - CPC; Verificação e classificação dos créditos - CPC

 

Art. 755 - O devedor será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, opor embargos; se os não oferecer, o juiz proferirá, em 10 (dez) dias, a sentença.

obs.dji.grau.4: Insolvência

 

Art. 756 - Nos embargos pode o devedor alegar:

I - que não paga por ocorrer alguma das causas enumeradas nos arts. 741, 742 e 745, conforme o pedido de insolvência se funde em título judicial ou extrajudicial;

obs.dji.grau.1: Art. 741 e Art. 742, Embargos à Execução Contra a Fazenda Pública - CPC; Art. 745, Embargos à Execução - CPC

II - que o seu ativo é superior ao passivo.

obs.dji.grau.3: Art. 840, Transação - Várias Espécies de Contrato - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji.grau.4: Compensação; Embargos do Devedor; Ilegitimidade de Parte; Impedimento do Juiz; Incompetência de Juízo; Inexigibilidade do Título; Insolvência; Novação; Pagamento; Prescrição; Suspeição; Transação

 

Art. 757 - O devedor ilidirá o pedido de insolvência se, no prazo para opor embargos, depositar a importância do crédito, para lhe discutir a legitimidade ou o valor.

obs.dji.grau.4: Insolvência

 

Art. 758 - Não havendo provas a produzir, o juiz dará a sentença em 10 (dez) dias; havendo-as, designará audiência de instrução e julgamento.

obs.dji.grau.3: Art. 331, Saneamento do processo - Julgamento conforme o estado do processo - CPC; Art. 761, Declaração judicial de insolvência - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - CPC; Art. 1.477, Parágrafo único, Disposições Gerais - Hipoteca - Penhor, Hipoteca e Anticrese - Direito das Coisas - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji.grau.4: Insolvência; Insolvência Requerida pelo Credor; Sentença

< anterior 0754 a 0758 posterior >


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página