- Índice Fundamental do Direito

Legislação - Modelos - Questionários - Grades

Jurisprudência - Use o procurador

A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V

  1. Objeto de Restituição na Falência - Dinheiro Recebido em Nome de Outrem ou Indisponível por Lei ou Contrato - Súmula nº 417 - STF

  2. Obrigação Cambial - Procurador do Mutuário Vinculado ao Mutuante - Súmula nº 60 - STJ

  3. Obrigação Ilíquida - Juros Moratórios Contra a Fazenda Pública, Incluídas as Autarquias - Contagem - Súmula nº 255 - STF

  4. Obrigatoriedade - Presença de Advogado - Processo Administrativo Disciplinar - Súmula nº 343 - STJ

  5. Obscuridade Postulatória - Subscrição de Petição Inicial

  6. Obstáculo Judicial - Purgação da Mora pelo Locatário - Prazo Legal - Admissibilidade - Súmula nº 173 - STF

  7. Ofensa a Direito Local - Cabimento de Recurso Extraordinário - Súmula nº 280 - STF

  8. Oficiais e Praças das Milícias dos Estados - Exercício de Função Policial Civil - Efeitos Penais Militares - Competência do Julgamento dos Crimes Cometidos por ou Contra Eles - Súmula nº 297 - STF

  9. Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros - Responsabilidade por Crime - Anterioridade - Súmula nº 452 - STF

  10. Oficial Médico da Ativa - Exercício Acumulado de Cargo ou Emprego Público de Médico Civil - Súmula nº 151 - TFR

  11. Oficial das Forças Armadas - Reforma em Tempo de Paz - Decisão de Tribunal Militar Permanente - Ressalva - Súmula nº 385 - STF

  12. Oficial de Farmácia - Responsável Técnico - Súmula nº 120 - STJ

  13. Omissão Suprida pelo Julgamento de Embargos Declaratórios Trabalhista - Efeito - Enunciado nº 278 - TST

  14. Ônus da Prova - Equiparação Salarial - Enunciado nº 68 - TST

  15. Ônus da Prova - Término do Contrato de Trabalho - Princípio da Continuidade - Enunciado nº 212 - TST

  16. Opção do Funcionário Público pelo Regime Trabalhista - Supressão das Vantagens Estatutárias - Enunciado nº 243 - TST

  17. Operações de Crediários - Emissão de Vales ou Certificados - Juros, Selos e Outras Despesas - Inclusão no Custo da Mercadoria - Cálculo do Imposto de Vendas e Consignações - Súmula nº 533 - STF

  18. Operações "Investors Overseas Services" - Aplicação da Multa aos Investidores - Súmula nº 65 - TFR

  19. Opinião do Julgador Sobre Gravidade em Abstrato do Crime - Idoneidade da Motivação para Imposição de Regime Mais Severo - Súmula nº 718 - STF

  20. Optantes pelo FGTS - Taxa Progressiva dos Juros - Súmula nº 154 - STJ

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