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Sistema Financeiro Nacional
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964
Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional.
Capítulo I
Do Sistema Financeiro Nacional - Art. 1º
Capítulo II
Do Conselho Monetário Nacional - Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º
Capítulo III
Do Banco Central do Brasil - Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16
Capítulo IV
Das Instituições Financeiras
Seção I - Da Caracterização e Subordinação - Art. 17; Art. 18
Seção II - Do Banco do Brasil S.A. - Art. 19; Art. 20; Art. 21
Seção III - Das Instituições Financeiras Públicas - Art. 22; Art. 23; Art. 24
Seção IV - Das Instituições Financeiras Privadas - Art. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 34; Art. 35; Art. 36; Art. 37; Art. 38; Art. 39; Art. 40; Art. 41
Capítulo V
Das Penalidades - Art. 42; Art. 43; Art. 44; Art. 45
Capítulo VI
Disposições Gerais - Art. 46; Art. 47; Art. 48; Art. 49; Art. 50; Art. 51; Art. 52; Art. 53
Capítulo VII
Disposições Transitórias - Art. 54; Art. 55; Art. 56; Art. 57; Art. 58; Art. 59; Art. 60; Art. 61; Art. 62; Art. 63; Art. 64; Art. 65
