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Exercício da Profissão de Médico-Veterinário e Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária - D-064.704 -1969 - Regulamento
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968
Capítulo I
Da Profissão - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º
Capítulo II
Do Exercício Profissional - Art. 5º; Art. 6º
Capítulo III
Do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 19; Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24
Capítulo IV
Das Anuidades e Taxas - Art. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31
Capítulo V
Das Penalidades - Art. 32; Art. 33
Capítulo VI
Disposições Gerais - Art. 34; Art. 35; Art. 36; Art. 37; Art. 38
Capítulo VII
Disposições Transitórias - Art. 39; Art. 40; Art. 41; Art. 42; Art. 43
