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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 149 - 07/12/1995 - DJ 18.12.1995

Prova Testemunhal - Atividade Rurícola - Benefício Previdenciário

    A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.

Referências:

- Art. 202, Previdência Social - Seguridade Social - Ordem Social - Constituição Federal - CF - 1988

- LC-000.016-1973

- Art. 55, § 3º, Aposentadoria por Tempo de Serviço - Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991

- Art. 57, § 5º, DL-083.080-1979 - (Revogado)

obs.dji: Atividade (s); Benefícios Previdenciários; Efeitos; Exclusividade; Prova (s); Prova Testemunhal; Provas Trabalhistas; Rurícola; Trabalhador Rural


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