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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
STJ Súmula nº 197 - 08/10/1997 - DJ 22.10.1997
Divórcio Direto - Partilha dos Bens
O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens.
obs.dji: A Pari; Bens; Divórcio; Partilha
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